Termo do Protetor
Todo protetor da APAI lê e aceita este termo antes de entrar: na candidatura e no primeiro acesso ao painel.
1. O que é a APAI
A APAI (Associação dos Protetores Animais Independentes) é um grupo de ajuda de voluntários, sem fins lucrativos. "Associação" é o nome do grupo, a união de protetores. A APAI não tem CNPJ: não é uma ONG, nem uma associação registrada em cartório, nem uma empresa. Ninguém é funcionário, e ninguém recebe salário ou pagamento para participar.
2. Você continua independente
Cada protetor continua trabalhando do seu jeito e é o único responsável pelos animais que estão sob seus cuidados: alimentação, saúde, tratamento e todas as decisões sobre eles. Você também é responsável pelo que publica no site. A APAI não é dona, tutora nem responsável legal por nenhum animal.
3. Nenhum dinheiro pelo site
- Não peça nem receba dinheiro pelo site ou em nome da APAI: nada de Pix, "ajuda de custo", taxa de adoção, rifa ou venda.
- Os pedidos de ajuda são só de itens, transporte, lar temporário ou atendimento, nunca de dinheiro.
- Nunca venda animais nem cobre para entregar um animal para adoção.
- Doação em dinheiro para a APAI existe só pela chave Pix da própria APAI, que serve para manter o site no ar.
4. Adoção responsável
- Publique informações verdadeiras sobre saúde, idade e temperamento de cada animal, inclusive o que não é tão bom.
- Converse com quem quer adotar antes de entregar, e use o termo de adoção.
- Castre antes de entregar sempre que a idade permitir. Quando não der, deixe registrado no termo até quando a castração deve ser feita.
- Marque no site quando o animal for adotado e, se puder, acompanhe como ele está na casa nova.
5. Dados das pessoas
Os dados de quem quer adotar, de quem se oferece para ajudar e dos voluntários (nome, WhatsApp, cidade, respostas) servem só para aquela adoção ou aquela ajuda. Não repasse para ninguém, não use para outros fins e não publique telefone ou endereço de outras pessoas. Isso é exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
6. Respeito
- Publique só fotos e textos seus ou que você tenha autorização para usar.
- Trate com respeito quem adota, quem ajuda e os outros protetores, no site e no grupo de WhatsApp.
- O link do grupo de WhatsApp é só para protetores da APAI: não compartilhe o link nem as conversas fora do grupo.
7. Sem garantias
O site é mantido por voluntários e pode ficar fora do ar ou mudar. A APAI não garante adoções, ajudas nem nenhum resultado.
8. Saída do grupo
Você pode sair quando quiser: é só pedir à administração para desativar seu acesso. A administração pode desativar o acesso de quem não cumprir este termo, depois de conversar com a pessoa.
9. Mudanças neste termo
Se este termo mudar, você será avisado no próximo acesso ao painel e precisará aceitar a nova versão para continuar.
Versão de 26/09/2026. Este termo é um acordo de convivência entre voluntários e não substitui orientação jurídica.